Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Antonio Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Antonio Jorge Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Fernanda Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Celina Pereira Da Silva Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: José Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Anísia Pereira Barbosa Santana Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Reu: Manoel Zeferino Barbosa
Autor: Francisco Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Suzana Pereira Barbosa Dos Prazeres Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Roque Pereira Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Estevao Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Florisvaldo Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Bartolomeu Silva Barbosa Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538)
Autor: Maria Ana Pereira Barboza Advogado: Neila Maiana De Jesus Sales (OAB:BA53538) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000703-11.2006.8.05.0161 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE
AUTOR: ANTONIO SILVA BARBOSA e outros (12) Advogado(s): ELENO CANDIDO DE SOUZA (OAB:BA13144)
REU: MANOEL ZEFERINO BARBOSA Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 0000703-11.2006.8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe
Vistos, etc. Considerando o lapso temporal e a possível alteração no estado de fato das coisas, chamo o feito a ordem para DETERMINAR a intimação da inventariante, por seu advogado ou PESSOALMENTE, acaso necessário, para impulsionar o feito, providenciando-se, se ausente aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: 1 - regularização da representação processual dos herdeiros, eventualmente, não representados nos autos; 2 - juntar aos autos declaração firmada do próprio punho com firma reconhecida acerca da existência/inexistência de outros herdeiros do falecido; existindo outros herdeiros que não fazem parte da lide, determino seja emendada a exordial para incluí-los no polo ativo da presente demanda, com as respectivas identificações, qualificações e endereços; 3- considerando as informações no assento de óbito, juntar aos autos, caso existente, certidão de casamento do autor da herança; 4 -colacionar aos autos certidões negativas fiscais (Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal); 5 - na forma do PROVIMENTO DO CNJ, nº: 56 de 14 de julho de 2016, juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC ou certidão negativa do Tabelionato de Notas da Comarca do último domicílio do falecido - CENSEC (www.censec.org.br), nos termos da Resolução CNJ nº 56/2016. 6 - apresentar esboço de partilha amigável, com concordância de todos os herdeiros (aposição de assinatura), na hipótese de patronos distintos; 7 - Diligenciar Parecer Fazendário, acerca do recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido, conforme procedimento previsto na Portaria nº 04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES(SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.Br. 8-Após, acaso existente interesse de incapaz, vistas ao MP. no prazo de lei. Intimações necessárias. 9.Por fim, certifique o cartório o integral cumprimento das diligências. Conclusos só após. Dou a cópia da presente, força de mandado. Cumpra-se com prioridade, em razão de tratar-se de processo META 2/CNJ. Confiro ao presente força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maragogipe/BA, data do sistema PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES Juíza De Direito