Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123816 - AgInt no AREsp 2787312 - Publicação prevista para 06/05/2025
29/04/2025, 22:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA FEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00123816/2025 - AgInt no AREsp 2787312/BA
28/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)
12/04/2025, 00:30
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/04/2025, 16:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
08/04/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:03
Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123816/2025 - AgInt no AREsp 2787312/BA
04/04/2025, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)