Embargos de Declaração Cível 0000656-07.2010.8.05.0061 - TJBA | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Gonçalo dos Campos 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA FEIRA

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA

CNPJ

Autor

AILTON CARNEIRO ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de AILTON CARNEIRO ALENCAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:23

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

27/03/2024, 10:23

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 14:26

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA - CNPJ: 13.828.371/0001-08 (EMBARGANTE)

19/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 21:23

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:07

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/02/2024, 15:51

Solicitado dia de julgamento

27/02/2024, 10:09

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de AILTON CARNEIRO ALENCAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 10:23

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:23

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 11:02

Despacho

•06/11/2023, 15:04

27/03/2024, 10:23

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 05:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 14:26

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA - CNPJ: 13.828.371/0001-08 (EMBARGANTE)

19/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 21:23

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:07

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/02/2024, 15:51

Solicitado dia de julgamento

27/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de AILTON CARNEIRO ALENCAR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2023, 19:32

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:10

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2023, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 22:58

Distribuído por dependência

25/09/2023, 22:58

Despacho

•06/11/2023, 14:58