Reintegração / Manutenção de Posse 0003139-25.2010.8.05.0250 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003139-25.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003139-25.2010.8.05.0250. Autora: Bernard Santos Le Querre Advogado: Jones Cruz Nascimento (OAB:BA27782) Advogado: Antonio Collins Do Nascimento (OAB:BA30122) Parte Re: Marcus Fonseca Peleteiro Advogado: Geisa Daiani Freitas Mascarenhas De Paiva (OAB:BA26321) Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Israel Sacramento Galvao (OAB:BA35379) Parte Re: Construtora Mrc Advogado: Geisa Daiani Freitas Mascarenhas De Paiva (OAB:BA26321) Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Israel Sacramento Galvao (OAB:BA35379) Terceiro Interessado: Maria Da Conceição Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0003139-25.2010.8.05.0250 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Autor(a): BERNARD SANTOS LE QUERRE Ré(u): MARCUS FONSECA PELETEIRO e outros DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0003139-25.2010.8.05.0250 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Simões Filho Parte Vistos, etc. Diante do pedido formulado pelo autor em sua petição, á fl. 417663548, constata-se a viabilidade de uma resolução consensual do litígio em questão. Esta possibilidade, alinhada às características e natureza da demanda, sugere a conveniência de se explorar a via conciliatória A legislação brasileira, notadamente o Código de Processo Civil, em seu artigo 334, estabelece que, salvo algumas exceções, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou de mediação, devendo ser realizada antes da fase de instrução e julgamento. Essa disposição legal visa fomentar a solução consensual de conflitos, reconhecendo a importância da autocomposição e promovendo a celeridade e efetividade do sistema judiciário. Ademais, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, regulamenta a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, incentivando a conciliação, mediação e demais métodos de solução consensual de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. Com base nos dispositivos legais supracitados e considerando os princípios da celeridade processual, economia processual, e, principalmente, da busca pela pacificação social, é de suma importância encaminhar os presentes autos para a audiência de conciliação. Diante do exposto, determino o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada na data e horário a serem designados por este Juízo. As partes deverão ser intimadas, ficando cientes de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. Espera-se, com esta medida, que as partes envolvidas possam, com o auxílio do conciliador ou mediador, encontrar uma solução harmônica e satisfatória para o conflito, evitando a necessidade de um prolongamento desnecessário do litígio. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 18 de junho de 2024. José Ayres de Souza Nascimento Junior Juiz de Direito Designado

23/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARCUS FONSECA PELETEIRO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Construtora Mrc em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD SANTOS LE QUERRE em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Construtora Mrc em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS FONSECA PELETEIRO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD SANTOS LE QUERRE em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BERNARD SANTOS LE QUERRE em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD SANTOS LE QUERRE em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERNARD SANTOS LE QUERRE em 29/08/2025 23:59.

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/01/2026 08:40 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SIMÕES FILHO, #Não preenchido#.

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Decorrido prazo de MARCUS FONSECA PELETEIRO em 11/12/2025 23:59.

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