Execução Fiscal 0013516-14.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 448,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 25/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de SERTRAL CONSTR TERRAPL E SERVS MECANICOS DE TRATOR LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:57

Publicado Decisão em 14/11/2024.

06/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sertral Constr Terrapl E Servs Mecanicos De Trator Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013516-45.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: SERTRAL CONSTR TERRAPL E SERVS MECANICOS DE TRATOR LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0013516-14.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido de inclusão do responsável tributário indicado pelo ente público exequente, proceda a Secretaria desta Vara de Fazenda Pública com a inclusão do nome(s) do(s) executado(s) no polo passivo da presente Ação Executiva. Após, proceda-se a citação desse para pagamento do débito ou garantia da presente Execução Fiscal, no endereço indicado na petição retro, por Oficial de Justiça, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80, com a advertência de que ultrapassado o prazo acima, sem pagamento ou garantia do juízo, serão penhorados bens suficientes a satisfação do crédito, observando a gradação do art. 11 do mencionado diploma legal. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 12 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

14/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

14/11/2024, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 14:51

Expedição de decisão.

12/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sertral Constr Terrapl E Servs Mecanicos De Trator Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013516-45.2007.8.05.0039 para 0013516-14.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0013516-14.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:45

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de DEFENDENTE CHIACCHIARETTA em 25/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de SERTRAL CONSTR TERRAPL E SERVS MECANICOS DE TRATOR LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:57

Publicado Decisão em 14/11/2024.

06/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sertral Constr Terrapl E Servs Mecanicos De Trator Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013516-45.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: SERTRAL CONSTR TERRAPL E SERVS MECANICOS DE TRATOR LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0013516-14.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido de inclusão do responsável tributário indicado pelo ente público exequente, proceda a Secretaria desta Vara de Fazenda Pública com a inclusão do nome(s) do(s) executado(s) no polo passivo da presente Ação Executiva. Após, proceda-se a citação desse para pagamento do débito ou garantia da presente Execução Fiscal, no endereço indicado na petição retro, por Oficial de Justiça, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80, com a advertência de que ultrapassado o prazo acima, sem pagamento ou garantia do juízo, serão penhorados bens suficientes a satisfação do crédito, observando a gradação do art. 11 do mencionado diploma legal. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 12 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

14/11/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

14/11/2024, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 14:51

Expedição de decisão.

12/11/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sertral Constr Terrapl E Servs Mecanicos De Trator Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Executado: Espólio De Mario Chiacchiaretta Registrado(a) Civilmente Como Defendente Chiacchiaretta Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013516-45.2007.8.05.0039 para 0013516-14.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0013516-14.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:45

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:17

Sentença

•11/06/2019, 12:10