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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.000,04

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MARES DA PITUBA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA DE SENA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE JORGE GANTOIS em 18/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 18/07/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Todas as movimentações(27)