Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edelvan De Jesus Faria Advogado: Kelly Karina Sampaio Peixoto (OAB:BA23918)
Reu: Elaine Santana Advogado: Ticia Pereira Monteiro (OAB:BA15117) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300123-11.2013.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA
AUTOR: EDELVAN DE JESUS FARIA Advogado(s): KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTO registrado(a) civilmente como KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTO (OAB:BA23918)
REU: MARIA VILMA SANTANA e outros Advogado(s): TICIA PEREIRA MONTEIRO (OAB:BA15117) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 0300123-11.2013.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba Vistos e examinados. Trata o feito de demanda aviada em face de MARIA VILMA SANTANA e ELAINE SANTANA, com objetivo de exoneração de alimentos, pelo autor. O expediente nascera natimorto relativamente a Maria Vilma Santana, eis que, falecida no momento da propositura, nunca deteve capacidade processual para figurar o polo passivo. Extingo, de logo, o feito, sem exame de mérito, em relação a esta (art. 485, VI, CPC), devendo o expediente prosseguir em relação à segunda ré e aos sucessores/espólio da primeira acionada. EXCLUA-SE da autuação. Consta dos fólios tutela antecipada exonerando o autor (ID 121134627). Citada (ID 121134619), quedou a segunda acionada inerte, redundando em REVELIA, que ora reconheço. Por conseguinte, determino a intimação do acionante para que, em 10 dias, manifeste-se, requerendo o pertinente ao deslinde do feito, devendo, ainda: a) regularizar o polo passivo, emendando a exordial relativamente ao pedido de devolução de valores pretéritos, cuja viabilidade procedimental será avaliada em momento oportuno; b) indicar se possui mais provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão / julgamento antecipado da lide. Esgotado o prazo, ou com a resposta, retornem conclusos para decisão. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. Cumpra-se. ITABERABA/BA, data registrada no sistema. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito