Execução Fiscal 0305109-27.2014.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0305109-27.2014.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 22/10/2024.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Edna Muniz De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0305109-27.2014.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Réu: EXECUTADO: EDNA MUNIZ DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0305109-27.2014.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente no ID 468241486. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Providencie a serventia o cancelamento do bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, bem como a liberação de valores eventualmente bloqueados em conta da parte Executada. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Teixeira de Freitas, BA. 17 de outubro de 2024 RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:59

Juntada de informação

17/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:50

Juntada de informação

08/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:48

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 10:25

Decisão

•17/10/2024, 16:02

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDNA MUNIZ DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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