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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JAIME CAPISTRANO DA CRUZ SOARES

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

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Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME CAPISTRANO DA CRUZ SOARES em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME CAPISTRANO DA CRUZ SOARES em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Decorrido prazo de JAIME CAPISTRANO DA CRUZ SOARES em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Improcedência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/11/2024 23:59.

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