Execução Fiscal 0501748-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.383.255,03

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 26547·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33970·CPF·Representa: Réu

BRUNO BARROS CAVALCANTI

OAB/SE 515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024 23:59.

09/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024 23:59.

09/04/2026, 21:04

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:30

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024 23:59.

09/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024 23:59.

09/04/2026, 21:04

Publicado Despacho em 22/10/2024.

09/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:52

31/03/2026, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 00:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:50

Expedição de sentença.

07/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:19

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 05:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 05:18

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Advogado: Bruno Barros Cavalcanti (OAB:SE515-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501748-02.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS, FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR, BRUNO BARROS CAVALCANTI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0501748-02.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a Executada para oferecimento de Embargos, independentemente da necessidade de traslado da garantia ofertada ou de lavratura de termo de penhora para tal finalidade, pois dispensáveis, tratando-se de seguro garantia. Caso já tenha apresentado Embargos, apense-se ao presente feito. Adotem as medidas de praxe. Salvador, 17 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 08:20

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 01:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/05/2021, 00:00

Petição

05/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

23/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/10/2020, 00:00

Petição

25/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2020, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2018, 00:00

Petição

28/04/2017, 00:00

Publicação

02/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

30/03/2017, 00:00

Mero expediente

28/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2017, 00:00

Sentença

•07/01/2026, 16:50

Sentença

•07/01/2026, 16:50

Documento de Comprovação

•19/11/2025, 15:06

Despacho

•18/11/2025, 17:09

Despacho

•29/07/2025, 05:18

Despacho

•18/10/2024, 10:24

Despacho

•17/09/2024, 08:20

Despacho

•23/10/2020, 17:09

Despacho

•26/08/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 10:05

Despacho

•28/03/2017, 15:07