Reintegração / Manutenção de Posse 0571783-84.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARCIA MARIA SOARES FRANCISS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB/BA 40012·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 11653·CPF·Representa: Autor

LUIS ROGERIO SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 37540·CPF·Representa: Réu

VICTOR ASSUNCAO SANTOS

OAB/BA 35661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MARCIA MARIA SOARES FRANCISS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DE SALVADOR

Terceiro

NUCLEO DE CONFLITOS FUNDIARIOS DO TJBA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MANOEL REGIS DA CRUZ

CPF

Reu

TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICACAO OCUPANTES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE CONFLITOS FUNDIARIOS DO TJBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/05/2026, 11:59

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:41

Expedição de despacho.

27/04/2026, 01:26

Expedição de intimação.

27/04/2026, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Núcleo de Conflitos Fundiários do TJBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de Núcleo de Conflitos Fundiários do TJBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/05/2026, 11:59

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:41

Expedição de despacho.

27/04/2026, 01:26

Expedição de intimação.

27/04/2026, 01:26

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 01:24

Despacho

•17/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de Núcleo de Conflitos Fundiários do TJBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de Núcleo de Conflitos Fundiários do TJBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social de Salvador em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social de Salvador em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de Núcleo de Conflitos Fundiários do TJBA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:11

Publicado Despacho em 01/04/2025.

18/02/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:05

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:05

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:04

Juntada de Petição de 3 VCC_Proc. 0571783_84.2017.8.05.0001_Reintegraç

24/01/2026, 19:59

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:45

Expedição de despacho.

22/01/2026, 09:02

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:47

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 07:42

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 15/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 05/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

29/03/2025, 07:50

Expedição de despacho.

28/03/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 22:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:35

Publicado Despacho em 22/10/2024.

14/11/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

14/11/2024, 23:12

Juntada de Petição de Proc. nº 0571783_84.2017.8.05.0001

25/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marcia Maria Soares Franciss Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Advogado: Marco Aurelio De Castro Junior (OAB:BA11653) Parte Re: Terceiros Com Possibilidade De Identificação Ocupantes Advogado: Victor Assuncao Santos (OAB:BA35661) Parte Re: Manoel Regis Da Cruz Advogado: Luis Rogerio Silva Dos Santos (OAB:BA37540) Advogado: Victor Assuncao Santos (OAB:BA35661) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0571783-84.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: MARCIA MARIA SOARES FRANCISS Requerido(a) PARTE RE: TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES, MANOEL REGIS DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0571783-84.2017.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc... Cumpra-se integralmente o despacho de ID 419577379, com a intimação dos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública para que se manifestem, no prazo de 30 dias. Salvador(BA), 15 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:13

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:51

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOARES FRANCISS em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de MANOEL REGIS DA CRUZ em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:50

Publicado Despacho em 23/11/2023.

14/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de TERCEIROS COM POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO OCUPANTES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 23:31

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:03

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2023, 01:09

Expedição de mandado.

02/02/2023, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:11

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2022, 00:00

Petição

26/04/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Petição

10/02/2022, 00:00

Petição

08/02/2022, 00:00

Publicação

18/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2021, 00:00

Petição

07/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Documento

21/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Publicação

08/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2021, 00:00

Petição

12/12/2020, 00:00

Publicação

27/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

23/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Publicação

22/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2020, 00:00

Mero expediente

18/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2019, 00:00

Mero expediente

25/10/2019, 00:00

Petição

04/07/2019, 00:00

Mandado

25/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Mandado

31/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/05/2019, 00:00

Publicação

16/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Petição

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2019, 00:00

Petição

07/05/2019, 00:00

Petição

06/05/2019, 00:00

Publicação

10/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/04/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/04/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

03/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Publicação

23/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2019, 00:00

Mero expediente

20/03/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2018, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Expedição de documento

30/10/2018, 00:00

Publicação

23/10/2018, 00:00

Publicação

23/10/2018, 00:00

Publicação

23/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Incompetência

27/08/2018, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Publicação

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

13/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

23/07/2018, 00:00

Liminar

23/07/2018, 00:00

Petição

23/07/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Mandado

07/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Mero expediente

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2018, 00:00

Petição

25/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

24/04/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Petição

02/03/2018, 00:00

Mandado

27/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/02/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Antecipação de tutela

17/01/2018, 00:00

Petição

13/01/2018, 00:00

Petição

13/01/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Petição

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Despacho

•22/01/2026, 08:57

Despacho

•21/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:02

Despacho

•28/03/2025, 09:22

Despacho

•27/03/2025, 10:19

Despacho

•18/10/2024, 09:14

Despacho

•15/10/2024, 16:42

Despacho

•22/11/2023, 14:26

Despacho

•10/11/2023, 16:56

Despacho

•16/06/2023, 17:31

Despacho

•05/06/2023, 15:45

Todos os documentos(51)

Despacho

•27/04/2026, 01:24

Despacho

•17/04/2026, 15:30

Despacho

•22/01/2026, 08:57

Despacho

•21/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:02

Despacho

•28/03/2025, 09:22

Despacho

•27/03/2025, 10:19

Despacho

•18/10/2024, 09:14

Despacho

•15/10/2024, 16:42

Despacho

•22/11/2023, 14:26

Despacho

•10/11/2023, 16:56

Despacho

•16/06/2023, 17:31

Despacho

•05/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 12:32

Despacho

•26/08/2022, 09:17

Despacho

•14/01/2022, 15:15

Despacho

•04/08/2021, 15:53

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Acórdão

•21/07/2021, 10:04

Despacho

•04/02/2021, 13:24

Despacho

•23/07/2020, 10:43

Despacho

•18/06/2020, 14:11

Despacho

•25/10/2019, 07:48

Decisão

•17/05/2019, 08:37

Decisão

•15/05/2019, 08:26

Despacho

•04/04/2019, 10:23

Despacho

•20/03/2019, 13:09

Despacho

•18/10/2018, 16:34

Decisão

•27/08/2018, 19:01

Despacho

•13/08/2018, 16:27

Decisão

•23/07/2018, 09:39

Despacho

•02/05/2018, 17:05

Despacho

•26/04/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 11:23

Despacho

•14/03/2018, 08:50

Decisão

•17/01/2018, 14:59

Despacho

•24/11/2017, 14:48