Apelação Cível 0305375-68.2014.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 936,05

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BETTAVILE LOTEAMENTO E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 14:36

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 13:50

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

09/06/2022, 09:29

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:28

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:47

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 13:50

Decisão

•09/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:10

Despacho

•26/10/2020, 12:50

Sentença

•03/11/2016, 13:49