Execução de Título Extrajudicial 8000689-04.2022.8.05.0233 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000689-04.2022.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Bv Nordeste Alimentos Ltda Executado: Bruno Vilanova Da Silva Intimação: INTIMAÇÃO da advogada, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OAB/BA nº 29.442, para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/11/2024, às 10:40h, que será realizada por videoconferência. Caso utilize um computador, a orientação é utilizar um navegador Google Chrome e o Link para realização da audiência é: https://call.lifesizecloud.com/5711745. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 5711745. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000689-04.2022.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: BV NORDESTE ALIMENTOS LTDA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000689-04.2022.8.05.0233 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Felipe Vistos e examinados. Conforme entendimento deste juízo, o rito executivo não ressona incompatível com a necessidade de realização prévia de audiência de conciliação, em atenção ao espírito autocompositivo que se espraia pela sistemática processual civil vigente, especialmente em casos de alta monta como o vertente. Deste modo, determino a remessa dos autos para designação de audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC. Designada a audiência, intime-se a parte autora (via PJE) e cite-se e intime-se a parte Ré. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo, ficam citados os executados para pagar a dívida, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da audiência. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deve o oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens suficientes para garantir a execução, bem como proceder sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cite-se. Cumpra-se. São Felipe/BA, 19 de abril de 2023. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito Assinado eletronicamente por: DAVI SANTANA SOUZA 19/04/2023 16:19:14 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 382172959

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Conclusos para decisão

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 16/12/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de BV NORDESTE ALIMENTOS LTDA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 27/11/2025 23:59.

Expedição de E-Carta.

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(84)