Execução de Título Extrajudicial 0000036-39.1987.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Aquarios Representações Ltda Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099) Executado: Iracson Lacerda Silva Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099) Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0000036-39.1987.8.05.0113 EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: AQUARIOS REPRESENTAÇÕES LTDA, IRACSON LACERDA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que as custas informadas pela parte em id 461030510 não são adequadas para os fins pretendidos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0000036-39.1987.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, novamente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas corretamente: 02 atos de "XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações". ITABUNA/BA, 4 de outubro de 2024 Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aquarios Representações Ltda Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099) Executado: Iracson Lacerda Silva Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099) Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Edital: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] EDITAL DE LEILÃO - MODALIDADE ELETRÔNICA O Excelentíssimo Senhor Doutor, Gláucio Rogério Lopes Klipel, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comercias da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possa me interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado VIRIATO DOMINGUES CRAVO, inscrito na JUCEB nº. 15/055964-0, levará a público a venda e arrematação, através do EDITAL DE LEILÃO - MODALIDADE ELETRÔNICA, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0000036-39.1987.8.05.0113, CLASSE: PAGAMENTO / DUPLICATA, EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, CNPJ: 15.163.587/0001-27 - EXECUTADOS: AQUARIOS REPRESENTAÇÕES LTDA e IRACSON LACERDASILVA CPF: 163.473.075-53. 1º Leilão no dia 03/02/2025, às 10:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado o 2º Leilão, que terá início no dia 12/02/2025, às 10:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. LOCAL: Através do site www.cravoleiloes.com.br BEM: Um automóvel Ford/Fiesta Sedan Flex, placa policial JQX2311, cor PRETA, ano 2007/2008, Renavam nº 00912584955 e Chassi 9BF2F20A88066109, veiculo aparentando bom estado de conservação e funcionamento. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro ou quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências para a retirada e o transporte daquele arrematado. AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 28 de novembro de 2018. DEPOSITÁRIO: IRACSON LACERDA SILVA, o veículo encontra-se no o Pátio da Cravo Leilões localizado na Travessa da Liberdade, nº 06, Pirajá, Salvador / BA ÔNUS: Registre-se, outrossim, que a arrematação é modo de aquisição originária e, portanto, as dívidas relativas ao período anterior à arrematação do veículo penhorado, referentes a IPVA, taxas de licenciamento, DPVAT e multas eventualmente pendentes sobre o veículo, sub-rogam-se no preço, não sendo exigíveis do arrematante. Será de responsabilidade do arrematante os débitos do presente exercício (licenciamento, IPVA e DPVAT). LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial nomeado, VIRIATO DOMINGUES CRAVO, inscrito na JUCEB nº. 15/055964-0. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.cravoleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo Leiloeiro), no prazo de 03 (três) dias da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; III - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido do índice da taxa SELIC; IV- Caução para imóveis e móveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Quanto ao bem móvel constará na Carta de Sentença o gravame de restrição de transferência até a quitação total do parcelamento. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida. CUSTAS JUDICIAIS: No caso de arrematação ou adjudicação, ou qualquer outra forma de aquisição do bem, conforme consta nas Notas Explicativas da Tabela de Custas do TJBA, item 2) Estarão sujeitas à incidência das taxas previstas no item I da Tabela I as causas em geral, inclusive a arrematação, adjudicação, remissão, embargos à execução de título judicial e extrajudicial, à arrematação, à adjudicação e de terceiros, habilitação de créditos, habilitações em ações coletivas, consignação em pagamento e ações de alvarás, caberá ao adquirente o recolhimento das custas judiciais sobre o valor da aquisição, além dos encargos de ITBI e custas judiciais do registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I. Caso haja adjudicação, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II. Havendo remição ou acordo, será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2,5%(dois e meio por cento) sobre o valor da dívida remida, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III. Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido ao Leiloeiro Oficial, o importe de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Os percentuais/valores acima serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. LANCES: Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (para possível aplicação do Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. VISITAÇÃO: Os Senhores Depositários não podem criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, bem como em caso de imóvel desocupado, poderá o Leiloeiro, mediante prévia determinação judicial, utilizar o uso de força policial e acompanhamento de chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade coma resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) AQUARIOS REPRESENTAÇÕES LTDA e IRACSON LACERDA SILVA, proprietário do veículo e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será encaminhado ao leiloeiro, para cumprimento das determinações do art. 884 do CPC. Itabuna (BA), 06 de dezembro de 2024. Eu, Henrique Martins Santos, Diretor de Cumprimento lavrei e conferi. Gláucio Rogério Lopes Klipel. Juiz de Direito Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA EDITAL 0000036-39.1987.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Executado: Aquarios Representações Ltda Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099) Executado: Iracson Lacerda Silva Advogado: Salmo De Souza Moura PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 0000036-39.1987.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 19:54

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento

06/07/2022, 00:00

Expedição de documento

23/03/2022, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2021, 00:00

Mero expediente

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 00:00

Expedição de documento

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Publicação

14/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Petição

06/04/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2021, 00:00

Publicação

11/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Publicação

24/02/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Documento

28/01/2021, 00:00

Publicação

21/01/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:00

Petição

18/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Petição

23/10/2020, 00:00

Publicação

16/10/2020, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Documento

14/10/2020, 00:00

Mero expediente

14/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 00:00

Petição

09/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2020, 00:00

Documento

15/09/2020, 00:00

Documento

22/07/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/06/2020, 00:00

Petição

15/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Expedição de documento

19/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Mero expediente

19/05/2020, 00:00

Publicação

04/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/04/2020, 00:00

Expedição de documento

02/04/2020, 00:00

Documento

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Documento

09/12/2019, 00:00

Documento

09/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Petição

03/12/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Expedição de documento

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2019, 00:00

Documento

20/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Documento

30/08/2019, 00:00

Expedição de documento

30/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/06/2019, 00:00

Publicação

01/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2019, 00:00

Documento

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Publicação

29/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/10/2018, 00:00

Petição

15/10/2018, 00:00

Documento

13/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

21/05/2018, 00:00

Mero expediente

18/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2018, 00:00

Petição

23/02/2018, 00:00

Publicação

19/02/2018, 00:00

Expedição de documento

15/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2018, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Petição

01/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2017, 00:00

Publicação

13/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2017, 00:00

Publicação

03/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2017, 00:00

Mero expediente

30/06/2017, 00:00

Recebimento

30/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2017, 00:00

Expedição de documento

29/06/2017, 00:00

Publicação

26/10/2016, 00:00

Recebimento

25/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2016, 00:00

Expedição de documento

20/10/2016, 00:00

Petição

03/03/2016, 00:00

Publicação

10/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2016, 00:00

Publicação

09/09/2015, 00:00

Recebimento

08/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Mero expediente

21/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2015, 00:00

Expedição de Alvará

19/05/2015, 00:00

Expedição de documento

18/05/2015, 00:00

Petição

30/03/2015, 00:00

Recebimento

27/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/03/2015, 00:00

Publicação

09/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2015, 00:00

Mero expediente

04/03/2015, 00:00

Recebimento

04/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2015, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Publicação

17/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2014, 00:00

Mero expediente

13/11/2014, 00:00

Recebimento

07/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/11/2014, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Mero expediente

23/10/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2014, 00:00

Expedição de documento

22/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2014, 00:00

Petição

22/09/2014, 00:00

Publicação

15/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2014, 00:00

Expedição de Termo

09/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2014, 00:00

Expedição de documento

09/09/2014, 00:00

Petição

02/09/2014, 00:00

Recebimento

20/08/2014, 00:00

Mero expediente

19/08/2014, 00:00

Recebimento

19/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Petição

15/08/2014, 00:00

Publicação

05/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2014, 00:00

Recebimento

30/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Petição

27/06/2014, 00:00

Publicação

21/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2014, 00:00

Recebimento

19/05/2014, 00:00

Mero expediente

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2014, 00:00

Petição

14/04/2014, 00:00

Publicação

26/02/2014, 00:00

Recebimento

25/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2014, 00:00

Mero expediente

24/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2014, 00:00

Petição

20/11/2013, 00:00

Publicação

01/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2013, 00:00

Mero expediente

29/10/2013, 00:00

Recebimento

29/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/05/2013, 00:00

Publicação

15/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2013, 00:00

Recebimento

13/05/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

09/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2013, 00:00

Petição

23/04/2013, 00:00

Petição

11/04/2013, 00:00

Publicação

10/04/2013, 00:00

Mero expediente

09/04/2013, 00:00

Recebimento

09/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Petição

04/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2012, 00:00

Petição

04/10/2012, 14:59

Petição

26/09/2012, 14:20

Recebimento

17/09/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 09:47

Publicado pelo dpj

10/09/2012, 07:07

Enviado para publicação no dpj

06/09/2012, 13:26

Mero expediente

03/09/2012, 09:38

Conclusão

10/08/2012, 08:24

Processo autuado

09/08/2012, 09:34

Redistribuição

06/08/2012, 16:12

Publicado pelo dpj

06/08/2012, 08:04

Remessa

03/08/2012, 13:04

Enviado para publicação no dpj

03/08/2012, 11:21

Processo autuado

22/03/2012, 11:08

Redistribuição

28/02/2012, 09:29

Remessa

24/02/2012, 08:29

Mero expediente

16/02/2012, 11:19

Recebimento

13/05/2009, 15:06

Processo autuado

31/03/2009, 15:24

Distribuição

22/01/1987, 00:00

—

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Expedição de Ato Ordinatório

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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