Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001626-79.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

SONAIDE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA

OAB/BA 55260·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO SANTOS

OAB/BA 55272·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES

OAB/BA 41248·CPF·Representa: Autor

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO

OAB/BA 44768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:42

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:51

Juntada de alvará judicial

10/04/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:49

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:01

14/04/2026, 19:42

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:51

Juntada de alvará judicial

10/04/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 09:49

Expedição de intimação.

10/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 23:38

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.

21/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:20

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:02

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 08:19

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:03

Expedição de intimação.

17/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:03

Expedição de RPV.

14/05/2025, 12:14

Expedição de RPV.

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de SONAIDE OLIVEIRA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 24/03/2025 23:59.

24/04/2025, 05:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:24

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:24

Expedição de intimação.

28/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:10

Expedição de intimação.

22/01/2025, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 08/08/2024 23:59.

18/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 12/09/2024 23:59.

16/09/2024, 20:34

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:21

Expedição de intimação.

16/09/2024, 14:21

Expedição de intimação.

22/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:02

Expedição de intimação.

22/07/2024, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sonaide Oliveira Silva Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:BA55260) Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:BA55272) Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:BA41248) Reu: Municipio De Ourolandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001626-79.2020.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

13/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:04

Expedição de intimação.

11/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:05

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/11/2023, 10:51

Expedição de intimação.

10/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de contra-razões

09/11/2023, 22:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.

12/09/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 21:24

Expedição de intimação.

12/09/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 07:36

Expedição de intimação.

16/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 16:25

Expedição de intimação.

15/08/2023, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:05

Expedição de intimação.

16/02/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:44

Publicado Intimação em 13/01/2022.

14/01/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 09:22

Expedição de intimação.

12/01/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 12:08

Expedição de intimação.

11/01/2022, 08:40

Expedição de citação.

11/01/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2021, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OUROLANDIA em 05/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 03:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:13

Expedição de citação via Central de Mandados.

10/02/2021, 10:12

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/11/2020, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 15:33

Expedição de intimação via Sistema.

23/10/2020, 11:04

Expedição de citação via Central de Mandados.

23/10/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 20:16

Conclusos para despacho

11/08/2020, 08:39

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 22:03

Decisão

•10/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:24

Decisão

•22/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:04

Acórdão

•10/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:53

Sentença

•15/08/2023, 16:25

Despacho

•11/01/2022, 08:40

Despacho

•22/10/2020, 20:16