Execução Fiscal 8004475-31.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 811,35

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TRANSPORTADORA OLIVEIRA ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:20

Publicado Sentença em 14/03/2025.

22/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:26

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 11:10

Sentença

•31/01/2025, 16:17

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:20

Publicado Sentença em 14/03/2025.

22/02/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 20:26

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:26

Baixa Definitiva

15/08/2025, 12:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2025, 12:25

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Transportadora Oliveira Almeida Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004475-31.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: TRANSPORTADORA OLIVEIRA ALMEIDA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8004475-31.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 447417673, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 433941189, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Transportadora Oliveira Almeida Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004475-31.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: TRANSPORTADORA OLIVEIRA ALMEIDA LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004475-31.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 447417673, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 433941189, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 11:35

Expedição de despacho.

18/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

09/06/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 10:33

Juntada de carta

05/03/2024, 12:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:59

Expedição de despacho.

27/02/2024, 10:57

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:03

Expedição de despacho.

30/11/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:16

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:19

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 10:43

Conclusos para decisão

23/12/2019, 20:29

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 20:29

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:23

Despacho

•18/10/2024, 11:35

Despacho

•18/10/2024, 11:29

Despacho

•09/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:27

Despacho

•27/02/2024, 10:57

Despacho

•30/11/2021, 13:26

Despacho

•05/07/2021, 14:16

Despacho

•06/03/2020, 10:43