Embargos de Declaração Cível 8006076-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AGNALDO FERRAZ DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:32

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

09/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de AGNALDO FERRAZ DE JESUS em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 06:09

Publicado Ementa em 03/05/2023.

04/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:32

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

09/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de AGNALDO FERRAZ DE JESUS em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 17:43

Despacho

•26/10/2022, 12:35

04/06/2023, 06:09

Publicado Ementa em 03/05/2023.

04/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:14

Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/04/2023, 18:38

Solicitado dia de julgamento

22/03/2023, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

03/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:51

Decorrido prazo de AGNALDO FERRAZ DE JESUS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 01:33

Publicado Despacho em 27/10/2022.

28/10/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:50

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2022, 17:26

Distribuído por dependência

24/10/2022, 17:26

Despacho

•25/10/2022, 18:50