Monitória 8008240-36.2024.8.05.0113 - TJBA

Monitória 8008240-36.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cooperativa De Credito Sicredi Regiao Sul Da Bahia - Sicredi Regiao Sul Da Bahia Advogado: Fernanda Viana Lima (OAB:BA12146) Reu: Israel Bruno Ramos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 8008240-36.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA Advogado(s): FERNANDA VIANA LIMA (OAB:BA12146) REU: ISRAEL BRUNO RAMOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8008240-36.2024.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Diante do recolhimento das custas processuais, torno sem efeito o despacho de Id 469503818. Outrossim, compulsado o caderno processual, observo que a parte autora trouxe aos autos documento escrito que não detém qualidade de título executivo extrajudicial, contudo, em cognição sumária, mostra-se hábil para instruir ação monitória. A parte autora cumpriu os requisitos da petição inicial. Preenchidos estão os requisitos para expedição de mandado de pagamento. Sobre o tema leciona Marcela Melo Perez: "O direito será 'evidente' quando o autor, a partir da narrativa dos fatos e da prova escrita anexada na inicial, lograr êxito em convencer o magistrado da probabilidade de existência da obrigação e de seu direito material, merecendo, portanto, sua pretensão ser objeto de tutela monitória" (in "Comentários ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer – Forense – página 1.010). Posto isto, expeça-se mandado para pagamento da quantia indicada na peça inaugural, no prazo de quinze dias, sendo que, cumprido o mandamento, o réu ficará isento de custas judiciais e pagará honorários de Advogado de apenas 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Deverá constar, outrossim, que no prazo supracitado (quinze dias) poderá o réu oferecer embargos nos mesmos autos. ITABUNA/BA, 18 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

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Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA em 05/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ISRAEL BRUNO RAMOS em 03/07/2025 23:59.

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