Execução Fiscal 8009252-78.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.899,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA

Terceiro

EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:10

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 16:50

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 20:04

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:10

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:10

Sentença

•02/12/2025, 15:51

26/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petições diversas

10/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 08:14

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 16:50

Publicado Sentença em 04/12/2025.

04/12/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 20:04

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

02/12/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:11

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Edelmar Candido De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009252-78.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: EDELMAR CANDIDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009252-78.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, manteve-se silente, consoante certidão do id 467105142. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 15 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 12:34

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:18

Sentença

•02/12/2025, 15:51

Sentença

•02/12/2025, 15:51

Despacho

•03/07/2025, 13:11

Decisão

•18/10/2024, 12:34

Decisão

•15/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:39

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2023, 10:57