Execução Fiscal 8010159-22.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8010159-22.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 20:43

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vr Transporte De Carga Ltda - Me Executado: Vitor Ricardo Sandes Gomes Executado: Roberto Coelho Sandes Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010159-22.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VITOR RICARDO SANDES GOMES e outros (2) Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010159-22.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 10:01

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 19:38

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2024, 11:32

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 19:38

Decisão

•17/10/2024, 19:38

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR RICARDO SANDES GOMES em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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