Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Augusto Santos Carige Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Autor: Tania Carige Do Vale Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Autor: Eliete Santos Carige Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Autor: Rui Santos Carige Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Autor: Ivete Carige Pimentel Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Autor: Luis Santos Carige Advogado: Mariana Vieira De Sousa (OAB:BA47522)
Reu: Ministerio Da Ciencia, Tecnologia, Inovacoes E Comunicacoes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8046608-04.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: AUGUSTO SANTOS CARIGE e outros (5) Advogado(s): MARIANA VIEIRA DE SOUSA (OAB:BA47522)
REU: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES Advogado(s): DESPACHO Devolvo à Secretaria para que certifique o motivo pelo qual os autos retornaram conclusos, sem cumprir o que já estava determinado no dispositivo sentencial. Após certificar, deverá cumprir na integralidade o quanto já ordenado, sob pena de responsabilidade. De outra banda, considerando o pleito em tela não tem caráter contencioso, já que sua procedência apenas legitima os postulantes a levantar o numerário já depositado em favor do(a) falecido(a), matéria que não afeta interesse do Ministério, razão pela qual
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8046608-04.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro os pedidos formulados no ID n.º 236288357. P.I.Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de maio de 2023. Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito