Execução de Título Extrajudicial 8087148-89.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8087148-89.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Robson Neto Dos Santos Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Executado: Ezio Silva Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8087148-89.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ROBSON NETO DOS SANTOS Advogado(s): DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA registrado(a) civilmente como DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (OAB:BA47201) EXECUTADO: EZIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): ASB-E DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8087148-89.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro ao Requerente os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC). Cite-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829, caput, do CPC). Verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens do executado e a sua avaliação, de tudo se lavrando auto, com intimação do(a) executado(a) (§ 1º do art. 829 do CPC). Não encontrando o(a) executado(a), o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a) mesmo(a) 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, caput e § 1º, do CPC). Cientifique-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de Embargos (art. 915 do CPC) ou requerer o parcelamento, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, nos termos permissivos do art. 916 do CPC/2015. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente o(a) executado(a) que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). P.I.C. Sirva-se do presente DESPACHO com MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Salvador/BA, 17 de outubro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

23/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de EZIO SILVA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON NETO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EZIO SILVA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBSON NETO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EZIO SILVA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBSON NETO DOS SANTOS - CPF: 273.613.655-15 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Todas as movimentações(39)