Apelação Cível 8000272-90.2020.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.785,28

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

OIAME NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 47913·Representa: Autor

MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL

Representa: Autor

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 4476·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

Representa: Réu

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 08:35

Baixa Definitiva

26/11/2024, 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de OIAME NOGUEIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:34

Não conhecido o recurso de OIAME NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: 222.634.035-15 (APELANTE)

01/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:25

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 12:20

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 12:01

Decisão

•01/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 20:08

Sentença

•17/05/2024, 08:50

Sentença

•14/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 00:55

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 00:55

Despacho

•30/11/2022, 15:31

Despacho

•29/11/2022, 23:39

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:22

Despacho

•22/11/2021, 16:04

Despacho

•01/09/2020, 11:31