Execução Fiscal 0000161-03.2002.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000161-03.2002.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:12

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000161-03.2002.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES registrado(a) civilmente como CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (OAB:BA36294) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000161-03.2002.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa duplicidade de ação e a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Prado, 01 de dezembro de 2022. Gustavo Vargas Quinamo Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:19

Conclusos para despacho

06/07/2020, 23:17

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:19