Execução Fiscal 0000316-25.2010.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000316-25.2010.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MIRALVA DA SILVA LACERDA DE PRADO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MIRALVA DA SILVA LACERDA DE PRADO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 09:29

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Miralva Da Silva Lacerda De Prado Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000316-25.2010.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: A UNIAÕ Advogado(s): EXECUTADO: MIRALVA DA SILVA LACERDA DE PRADO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000316-25.2010.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescente, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 21 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da União Federal de Ilhéus/Bahia em 13/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 04:26

Publicado Intimação em 03/07/2020.

19/07/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 11:56

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:40

Sentença

•21/07/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Miralva Da Silva Lacerda De Prado Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000316-25.2010.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: A UNIAÕ Advogado(s): EXECUTADO: MIRALVA DA SILVA LACERDA DE PRADO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000316-25.2010.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescente, se houver, deve ser suportada pela parte autora, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 21 de julho de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRALVA DA SILVA LACERDA DE PRADO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRALVA DA SILVA LACERDA DE PRADO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da União Federal de Ilhéus/Bahia em 13/07/2020 23:59:59.

Publicado Intimação em 03/07/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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