Procedimento Comum Cível 0301607-74.2012.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0301607-74.2012.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnb Advogado: Antonio Edmar Carvalho Leite (OAB:BA36376) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Falecido: Espólio De Vanderlei Zanin Requerido: Andre Leonardo Zanin Requerido: Renan Eduardo Zanin Requerido: Debora Aline Zanin Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0301607-74.2012.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB INTERESSADO: VANDERLEI ZANIN Tendo em conta a informação do falecimento da parte ré, conforme certidão de óbito em ID 313848388, determino ao cartório a retificação do polo passivo da demanda, fazendo-se constar o espólio de VANDERLEI ZANIN, após proceda com a habilitação e citação dos herdeiros indicados em petição de ID 313848390. Com efeito, falecido o titular do direito, a legitimidade processual para representá-lo ativa ou passivamente em juízo é do espólio, por meio de seu inventariante (art. 75, VII, do CPC). Caso não seja aberto o inventário no prazo legal, a legitimidade é da sucessão formada por todos os seus herdeiros/beneficiários. Portanto, um dos herdeiros/beneficiários, isoladamente, não possui legitimidade para pleitear pagamento, ainda que inerente apenas ao seu quinhão hereditário/beneficiário. Isso posto, a fim de resguardar possível direito de terceiros, SUSPENDO O TRÂMITE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 313, I, do Código de Processo Civil, oportunidade em que fixo prazo de 30 (trinta) dias para que o espólio do de cujus seja regularmente representado em Juízo por inventariante. Decorrido, in albis, o aludido prazo, retornem conclusos. Publique-se. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 0301607-74.2012.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 14/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BNB em 04/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

Todas as movimentações(85)