Embargos à Execução Fiscal 0504954-82.2021.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0504954-82.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:26

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Sociedade Simples Nossa Senhora Da Conceicao Imoveis E Administracao Ltda Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Johnatan Rodolfo De Souza Dalcantara (OAB:BA65381) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0504954-82.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), ALCANTARA registrado(a) civilmente como JOHNATAN RODOLFO DE SOUZA DALCANTARA (OAB:BA65381) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Sociedade Simples Nossa Senhora da Conceição Imóveis e Administração Ltda, qualificada nos autos, propôs Embargos à Execução Fiscal em face do Município de Salvador. Após regular tramitação do feito, embora devidamente intimada, a parte autora não promoveu o pagamento das taxas judiciárias no prazo legal. É o que importa relatar. Decido. O não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal, devidamente certificado nos autos, causa, por conseguinte, o cancelamento da distribuição, conforme determinação do art. 290 do NCPC. Por tais razões, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro nos art. 290 e 485, IV do Novo Código Processual Civil. Sem condenação em verba honorária ou custas processuais (REsp n. 1.906.378/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021). Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as praxes legais. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0504954-82.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:05

Publicado Sentença em 04/07/2024.

12/07/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

12/07/2024, 03:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2024, 09:01

Determinado o cancelamento da distribuição

28/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

14/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 09:01

Despacho

•09/06/2022, 16:18

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOCIEDADE SIMPLES NOSSA SENHORA DA CONCEICAO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA em 25/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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