Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Apelante: Paulo Cezar Vasconcelos Santos Advogado: Mateus Santiago Santos Silva (OAB:BA22947)
Apelado: Haztec Tecnologia E Planejamento Ambiental Sa Advogado: Leonardo Ferraz Vasconcelos (OAB:SP297625) Advogado: Luciano Barreto Melo Junior (OAB:BA45243) Advogado: Pedro Henrique Gomes Santos Silva (OAB:SP360758)
Apelado: Orizon Meio Ambiente S.a. Advogado: Leonardo Ferraz Vasconcelos (OAB:SP297625) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505191-76.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
APELANTE: PAULO CEZAR VASCONCELOS SANTOS Advogado(s): MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (OAB:BA22947)
APELADO: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA e outros Advogado(s): LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB:SP297625), LUCIANO BARRETO MELO JUNIOR (OAB:BA45243), PEDRO HENRIQUE GOMES SANTOS SILVA (OAB:SP360758) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0505191-76.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Julgada procedente a Ação (sentença de Id 405543983, mantida pelo TJBA – Acórdão Id 452608293), o exequente ingressou com pedido de Cumprimento de Sentença em face do executado ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. Antes mesmo da intimação para início da fase de execução do título judicial as partes peticionaram conjuntamente requerendo a homologação de acordo para pôr fim a presente demanda. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de Id 467752617, decretando a extinção da execução, nos precisos termos do art. 924, III c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. Ficam as partes cientes de que, após dez dias do prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, os autos serão conclusos para a extinção do feito. Eventuais custas remanescentes, na forma decidida na sentença de Id 405543983. P. R. I. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito