Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000071-56.2022.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 43.575,58

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MARIA MIRIAM BRITO MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGRAPIUNA

Reu

Advogados / Representantes

HERALDO FRAGA SAMPAIO

OAB/BA 38739·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE MENDES ALVES

OAB/BA 34472·CPF·Representa: Réu

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS

OAB/BA 40114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 14:13

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:27

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/10/2025, 21:19

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:36

Juntada de certidão dd2g

17/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 14:13

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•04/01/2026, 09:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2025, 21:19

20/01/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE MENDES ALVES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:27

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/10/2025, 21:19

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:36

Juntada de certidão dd2g

17/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2025, 08:33

Desentranhado o documento

30/01/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Miriam Brito Mendes Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739) Reu: Municipio De Igrapiuna Advogado: Eduardo Jose Mendes Alves (OAB:BA34472) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara Única – Foro de Jurisdição Plena - Comarca de Camamu Praça Dr. Pirajá da Silva, n.º 437, Centro - CAMAMU – BAHIA - Tel: (73) 3255-2210 ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº: 80000071-56.2022.805.0040 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação da parte Apelada, para apresentar contra razões, no prazo de 10 dias. Camamu, 08 de Maio de 2024 Roberto Carlos Gomes Costa Escrevente Judicial Autorizado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000071-56.2022.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Miriam Brito Mendes Advogado: Heraldo Fraga Sampaio (OAB:BA38739) Reu: Municipio De Igrapiuna Advogado: Eduardo Jose Mendes Alves (OAB:BA34472) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara Única – Foro de Jurisdição Plena - Comarca de Camamu Praça Dr. Pirajá da Silva, n.º 437, Centro - CAMAMU – BAHIA - Tel: (73) 3255-2210 ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC Processo nº: 80000071-56.2022.805.0040 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Intimação da parte Apelada, para apresentar contra razões, no prazo de 10 dias. Camamu, 08 de Maio de 2024 Roberto Carlos Gomes Costa Escrevente Judicial Autorizado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 8000071-56.2022.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camamu

23/10/2024, 00:00

Desentranhado o documento

18/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para o 2º Grau

18/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 04/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:47

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 05:42

Publicado Intimação em 10/05/2024.

11/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 05:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 11:51

Publicado Intimação em 05/03/2024.

08/03/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 04:35

Expedição de intimação.

01/03/2024, 11:44

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 11/10/2022 23:59.

11/06/2023, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 26/10/2022 23:59.

02/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de HERALDO FRAGA SAMPAIO em 30/11/2022 23:59.

20/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.

06/01/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 20:12

Publicado Intimação em 26/08/2022.

10/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de contestação

18/10/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 11:53

Expedição de intimação.

25/08/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:11

Decisão

•25/08/2025, 16:24

Decisão

•25/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:17

Sentença

•01/03/2024, 08:28

Despacho

•04/08/2022, 09:02