Embargos à Execução Fiscal 8002612-78.2023.8.05.0088 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8002612-78.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEOVANNA AMARAL PIRES em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:11

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:51

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:59

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:59

Expedição de intimação.

17/12/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Abaete Linhas Aereas Ltda Advogado: Geovanna Amaral Pires (OAB:BA75934) Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Embargado: Municipio De Guanambi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8002612-78.2023.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI EMBARGANTE: ABAETE LINHAS AEREAS LTDA Advogado(s): GEOVANNA AMARAL PIRES (OAB:BA75934), MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES (OAB:BA10257) EMBARGADO: MUNICIPIO DE GUANAMBI Advogado(s): SENTENÇA Trata da Embargos à Execução nº 0003486-25.2011.8.05.0088 promovida pelo Município de Guanambi em face do ora embargante Abaeté Linhas Aéreas Ltda, devidamente qualificados. No curso do processo a execução foi extinta, conforme sentença de ID 452652189 dos autos da execução em apenso. Vê-se, de plano, que o objeto pereceu. Perdeu a presente ação sua utilidade e necessidade ante a extinção da execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002612-78.2023.8.05.0088 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Guanambi Diante do exposto, reconheço a superveniência da carência de ação, por falta de interesse processual, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, consoante a regra estampada no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Determino a liberação de penhora, se for o caso. Sem custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guanambi, 16 de outubro de 2024. Dra. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 18:20

Expedição de intimação.

16/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:16

Expedição de intimação.

10/07/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:23

Despacho

•04/10/2023, 16:09

—

Decorrido prazo de GEOVANNA AMARAL PIRES em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 08/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

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