Execução de Título Extrajudicial 8004084-30.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 8004084-30.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:57

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 13:19

Publicado Sentença em 22/10/2024.

31/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

31/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004084-30.2024.8.05.0137. Exequente: Juciara Da Silva Abreu Santana Advogado: Alexsandra Da Costa Lima (OAB:BA66603) Executado: Aldo Dos Santos Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, E COMERCIAIS DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, s/n, centro- CEP 44700-000, fone: (74) 3161-1260, e-mail: [email protected] Processo: 8004084-30.2024.8.05.0137 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA EXECUTADO: ALDO DOS SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Da análise dos autos, depreende-se que a parte autora não apresentou petição inicial, razão pela qual não se há de falar em abertura de prazo para realização de emenda. A ausência de petição inicial evidencia a inexistência de pressuposto fundamental de constituição do processo, o que impede o prosseguimento do feito e impõe a sua extinção sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil - CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Eventuais custas suspensas, considerando a gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 98,§3º, do CPC. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 8004084-30.2024.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Intime-se. Cumpra-se. Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente. Milene Cantalice Salomão Traverso Juíza Substituta

23/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 23:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 23:24

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 08:25

Sentença

•17/10/2024, 14:54