Execução de Título Extrajudicial 8014205-45.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8014205-45.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Clea Dos Santos Ribeiro Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941) Reu: Igor Brandao Leite Reu: Lais B Leite Eireli Reu: Inacio Brandao Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8014205-45.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Requerente AUTOR: CLEA DOS SANTOS RIBEIRO Requerido(a) REU: IGOR BRANDAO LEITE, LAIS B LEITE EIRELI, INACIO BRANDAO LEITE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8014205-45.2021.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação de despejo em virtude dos fatos narrados na inicial. Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para prática de atos processuais, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito. Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, que ora defiro apenas para custas remanescentes, caso tenha ocorrido o pagamento no ajuizamento da ação. Sem honorários, pois não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAIS B LEITE EIRELI em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR BRANDAO LEITE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INACIO BRANDAO LEITE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INACIO BRANDAO LEITE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAIS B LEITE EIRELI em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR BRANDAO LEITE em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEA DOS SANTOS RIBEIRO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IGOR BRANDAO LEITE em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS B LEITE EIRELI em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEA DOS SANTOS RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INACIO BRANDAO LEITE em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR BRANDAO LEITE em 22/04/2025 23:59.

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