Mandado de Segurança Criminal 8049344-90.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALMandado de Segurança Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Ivone Bessa Ramos Primeira Criminal

Partes do Processo

MARIA CLARA DE MELO COSTA

CPF

Autor

VALDELICE VELAME

Terceiro

ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA

Terceiro

LUAN CEZAR CORTES SILVA

Terceiro

JUIZ DA 16 VARA CRIMINAL DE SALVADOR BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB/BA 68312·CPF·Representa: Autor

ENZO LUIZ PARAISO LOPES

OAB/BA 77073·CPF·Representa: Autor

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

OAB/BA 75521·CPF·Representa: Autor

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA CLARA DE MELO COSTA

CPF

Autor

VALDELICE VELAME

Terceiro

ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA

Terceiro

LUAN CEZAR CORTES SILVA

Terceiro

JUIZ DA 16 VARA CRIMINAL DE SALVADOR BAHIA

Reu

VALDELICE VELAME

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN CEZAR CORTES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB/BA 68312·CPF·Representa: Autor

ENZO LUIZ PARAISO LOPES

OAB/BA 77073·CPF·Representa: Autor

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB/BA 13540·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

OAB/BA 75521·CPF·Representa: Autor

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI

OAB/BA 81136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:28

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 19:43

Processo Reativado

02/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/03/2026, 01:26

Juntada de notificação

27/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:18

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:18

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:28

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:28

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:08

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:18

Despacho

•04/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 19:43

Processo Reativado

02/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/03/2026, 01:26

Juntada de notificação

27/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:18

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:18

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de VALDELICE VELAME em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUAN CEZAR CORTES SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JUIZ DA 16ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE MELO COSTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de Documento_1

28/11/2025, 23:06

Publicado Ementa em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:17

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:04

Concedida a Segurança a MARIA CLARA DE MELO COSTA - CPF: 066.823.389-37 (IMPETRANTE)

25/11/2025, 14:57

Concedida a Segurança a MARIA CLARA DE MELO COSTA - CPF: 066.823.389-37 (IMPETRANTE)

25/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 14:46

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/11/2025, 17:36

Incluído em pauta para 25/11/2025 13:30:00 Sala Antigo Tribunal Pleno.

12/11/2025, 16:35

Solicitado dia de julgamento

31/10/2025, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 11:30

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:30

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de LUAN CEZAR CORTES SILVA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de LUAN CEZAR CORTES SILVA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/07/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:17

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/06/2025, 17:03

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:51

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 17:43

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2025, 23:13

Juntada de notificação

18/11/2024, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/11/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de VALDELICE VELAME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/11/2024, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/10/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/10/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/10/2024, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 07:40

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Maria Clara De Melo Costa Advogado: Bianca Beatriz Barbosa Da Cruz (OAB:BA68312-A) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073-A) Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540-A) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521-A) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217-A) Advogado: Beatriz De Oliveira Scaldaferri (OAB:BA81136-A) Impetrado: Juiz Da 16ª Vara Criminal De Salvador Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8049344-90.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal IMPETRANTE: MARIA CLARA DE MELO COSTA Advogado(s): BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312-A), ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073-A), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540-A), ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB:BA75521-A), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217-A), BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (OAB:BA81136-A) IMPETRADO: JUIZ DA 16ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR BAHIA Advogado(s): F DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 69306717, promova-se a citação dos Investigados LUAN CEZAR CORTES SILVA (CRM n° 31405), VALDELICE VELAME (CRM n° 22587) e ROSECREUZA MARBACK DE SOUZA (CRM n° 10120), no endereço profissional ali indicado. IVONE BESSA RAMOS DESEMBARGADORA RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivone Bessa Ramos Primeira Criminal DESPACHO 8049344-90.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE MELO COSTA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:56

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 06:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2024, 17:30

Retirado de pauta

27/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/08/2024, 10:56

Incluído em pauta para 27/08/2024 12:00:00 Sala Antigo Tribunal Pleno.

19/08/2024, 16:55

Solicitado dia de julgamento

24/05/2024, 17:24

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de JUIZ DA 16ª VARA CRIMINAL DE SALVADOR BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de MS n. 8049344_90.2023.8.05.0000_arquivamento de

15/02/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/02/2024, 15:17

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:40

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:57

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 05:56

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 23:22

Acórdão

•25/11/2025, 14:56

Despacho

•14/10/2025, 16:33

Despacho

•14/10/2025, 15:58

Despacho

•27/06/2025, 17:55

Despacho

•27/06/2025, 17:03

Despacho

•11/03/2025, 17:52

Despacho

•11/03/2025, 17:19

Despacho

•18/10/2024, 16:56

Despacho

•18/10/2024, 15:58

Despacho

•30/08/2024, 17:49

Despacho

•30/08/2024, 17:30

Decisão

•30/01/2024, 17:41

Decisão

•30/01/2024, 17:10