Agravo de Instrumento 8054547-33.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 487.163,99

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 14 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MD VEICULOS DE SALVADOR LTDA

CNPJ

Autor

IMPERIAL

Terceiro

JOSE

Terceiro

IMPERIAL MOTORES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA DOS PASSOS

OAB/BA 39902·CPF·Representa: Autor

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

OAB/BA 18928·CPF·Representa: Autor

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:46

Recebido do STJ - AI não provido

24/10/2025, 12:23

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/07/2025, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2984981 / BA (2025/0251960-5) autuado em 10/07/2025

14/07/2025, 08:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:16

Outras Decisões

16/06/2025, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 11:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:46

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:46

Recebido do STJ - AI não provido

24/10/2025, 12:23

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

14/07/2025, 08:48

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 07:16

Decisão

•16/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2984981 / BA (2025/0251960-5) autuado em 10/07/2025

14/07/2025, 08:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.

19/06/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:16

Outras Decisões

16/06/2025, 18:39

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

16/06/2025, 11:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83653851

02/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/05/2025, 09:53

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 09:36

Cancelada a movimentação processual

24/04/2025, 09:35

Desentranhado o documento

24/04/2025, 09:35

Recurso Especial não admitido

23/04/2025, 05:14

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:07

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 06:28

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de contra-razões

13/02/2025, 18:03

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/11/2024, 14:33

Juntada de certidão

21/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de recurso especial

12/11/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Md Veiculos De Salvador Ltda Advogado: Bruno Souza Dos Passos (OAB:BA39902-A) Advogado: Luiz Flavio Falcao Silva (OAB:BA18928-A) Embargante: Imperial Motores Ltda. Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8054547-33.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: IMPERIAL MOTORES LTDA. Advogado(s): REINALDO SABACK SANTOS EMBARGADO: MD VEICULOS DE SALVADOR LTDA Advogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. VIA ELEITA INADEQUADA. DEVIDA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE CONTEMPLADO NO §10, DO ART. 85, DO CPC. VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA NÃO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL, MAS EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DA AÇÃO. CABIMENTO. VÍCIO SANADO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8054547-33.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8054547-33.2023.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como apelante IMPERIAL MOTORES LTDA. e como apelada MD VEICULOS DE SALVADOR LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada pelo sistema. PRESIDENTE DES.. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RELATOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA

23/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:54

Juntada de certidão

11/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MD VEICULOS DE SALVADOR LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:32

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:11

Prejudicado o recurso

05/06/2024, 13:59

Não recebido o recurso de MD VEICULOS DE SALVADOR LTDA - CNPJ: 14.337.865/0001-52 (AGRAVANTE).

22/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2024, 20:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/05/2024, 17:42

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

15/05/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/05/2024, 18:07

Incluído em pauta para 14/05/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

03/05/2024, 11:36

Retirado de pauta

02/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/04/2024, 14:01

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/04/2024, 17:40

Solicitado dia de julgamento

15/04/2024, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de IMPERIAL MOTORES LTDA. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:17

Decorrido prazo de MD VEICULOS DE SALVADOR LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:02

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:51

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2023, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 09:10

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 20:04

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/11/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2023, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2023, 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 15:45

Decisão

•23/04/2025, 09:44

Decisão

•23/04/2025, 05:14

Despacho

•17/03/2025, 09:42

Despacho

•14/03/2025, 06:28

Acórdão

•22/05/2024, 13:52

Decisão

•28/11/2023, 14:51

Decisão

•22/11/2023, 10:28

Despacho

•02/11/2023, 21:49

Despacho

•01/11/2023, 09:17

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 15:45