Procedimento Comum Cível 8020568-19.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 141.660,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

CEO SEGUROS GERAIS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ZURICH SEGUROS

Terceiro

CEO SEGUROS GERAIS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICK

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

GENTE SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA 26160·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ 95957·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTANA DE ABREU

OAB/RS 43188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/07/2025 23:59.

08/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:52

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/07/2025 23:59.

08/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:17

Despacho

•03/02/2026, 13:39

08/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 21/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:52

Publicado Despacho em 29/10/2024.

08/04/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 17/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 17/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

17/03/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:43

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de laudo complementar

19/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de pedido majoração – honorários

11/01/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:55

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 18:13

Juntada de alvará

11/12/2025, 06:26

Juntada de alvará

11/12/2025, 06:26

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:04

Expedido alvará de levantamento

05/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de parecer perito

02/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

29/09/2025, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

29/09/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 24/07/2025 23:59.

21/09/2025, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

01/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

11/08/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 05:00

Expedição de mandado.

08/08/2025, 13:07

Mandado devolvido Cancelado

04/08/2025, 16:40

Expedição de mandado.

04/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de aceite da nomeação

07/07/2025, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 470474543

02/07/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 23:19

Publicado Despacho em 03/07/2025.

02/07/2025, 20:20

Perícia determinada ou designada

30/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

17/05/2025, 09:59

Juntada de certidão

31/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Autor: Rui Anderson Oliveira Rodrigues Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Reu: Gente Seguradora Sa Advogado: Leonardo Santana De Abreu (OAB:RS43188) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB:SP155563) Advogado: Bruno Leite De Almeida (OAB:RJ95935) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020568-19.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e outros Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552) REU: GENTE SEGURADORA SA e outros Advogado(s): RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB:SP155563), LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB:RS43188), BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB:RJ95935) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8020568-19.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Homologo a proposta formulada pelo perito, no ID 423329327. Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, colacionar o comprovante de depósito. Intime-se o perito, com antecedência mínima de 45 dias, informar data, horário e local de realização do exame, a fim de que as partes sejam devidamente intimadas. Após a realização dos trabalhos periciais, deverá o perito, entregar o laudo, no prazo de 30 dias. Colacionados o documento técnico, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem. P.I. Salvador/BA, 23 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Servico Nacional De Aprendizagem Industrial Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Autor: Rui Anderson Oliveira Rodrigues Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Reu: Gente Seguradora Sa Advogado: Leonardo Santana De Abreu (OAB:RS43188) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB:SP155563) Advogado: Bruno Leite De Almeida (OAB:RJ95935) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8020568-19.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Seguro] AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES REU: GENTE SEGURADORA SA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8020568-19.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte Zurich Minas Brasil Seguros S/A para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos honorários de ID 438027012 Salvador, 2 de abril de 2024. CLENEIDE SANTANA ROCHA

23/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

07/04/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:37

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

09/12/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:15

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:12

Juntada de certidão

01/12/2023, 07:48

Publicado Decisão em 25/08/2023.

03/10/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 15:10

Nomeado perito

24/08/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 11:52

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:48

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:00

Publicado Despacho em 29/09/2022.

10/10/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:21

Publicado Decisão em 13/04/2022.

22/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:03

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 06/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 07:49

Publicado Intimação em 29/07/2020.

25/08/2020, 17:56

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 24/07/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:34

Conclusos para decisão

28/07/2020, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 12:04

Expedição de Certidão via Sistema.

28/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:21

Publicado Decisão em 01/07/2020.

16/07/2020, 07:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 15:31

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:08

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:54

Publicado Despacho em 05/11/2019.

07/11/2019, 02:54

Publicado Despacho em 05/11/2019.

07/11/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 10:37

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 31/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 31/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 11:43

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:19

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de réplica

14/10/2019, 14:31

Publicado Intimação em 02/10/2019.

04/10/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 14:17

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 08:56

Juntada de Petição de procuração

25/09/2019, 08:54

Publicado Intimação em 24/09/2019.

25/09/2019, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2019, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:23

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:56

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:14

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:04

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:04

Decorrido prazo de RUI ANDERSON OLIVEIRA RODRIGUES em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:13

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:59

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 09:14

Publicado Decisão em 11/07/2019.

11/07/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/07/2019, 11:32

Audiência conciliação designada para 04/09/2019 09:15.

05/07/2019, 16:02

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 16:08

Despacho

•09/12/2025, 13:04

Despacho

•05/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 07:43

Despacho

•24/10/2024, 13:23

Despacho

•23/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/02/2026, 12:17

Despacho

•03/02/2026, 13:39

Despacho

•09/12/2025, 13:04

Despacho

•05/12/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 07:43

Despacho

•24/10/2024, 13:23

Despacho

•23/10/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:15

Decisão

•24/08/2023, 15:10

Decisão

•24/08/2023, 15:00

Despacho

•28/09/2022, 15:02

Despacho

•28/09/2022, 14:57

Decisão

•12/04/2022, 10:19

Decisão

•07/04/2022, 17:02

Decisão

•29/06/2020, 14:06

Despacho

•29/10/2019, 11:43

Decisão

•08/07/2019, 11:32