Execução Fiscal 8097782-18.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.961,05

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:11

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/03/2026, 10:29

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:04

Declarada incompetência

07/03/2026, 01:55

Expedição de decisão.

07/03/2026, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 01:55

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

20/11/2025, 14:24

Expedição de despacho.

01/10/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:36

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:11

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 01:55

Despacho

•01/10/2025, 21:36

29/03/2026, 10:29

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:04

Declarada incompetência

07/03/2026, 01:55

Expedição de decisão.

07/03/2026, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 01:55

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

20/11/2025, 14:24

Expedição de despacho.

01/10/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 21:36

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:58

Expedição de decisão.

01/10/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petições diversas

25/06/2025, 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2025, 14:58

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:36

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Silva Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097782-18.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/06/2024, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 09:36

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/09/2021, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 06:00

Conclusos para despacho

05/09/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 18:31

Despacho

•01/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:23

Decisão

•01/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:20

Decisão

•11/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:48

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2021, 06:00