Embargos de Declaração Cível 0001714-20.2019.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Criminal de Brumado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EWERTON SANTOS FREITAS

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

EWERTON SANTOS FREITAS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EWERTON SANTOS FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:29

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:45

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 18:49

Despacho

•02/05/2024, 17:58

Reportar Problema

legal

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17/10/2024, 11:29

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:29

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

17/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão

24/09/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:14

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

29/08/2024, 17:58

Solicitado dia de julgamento

26/08/2024, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2024, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 12:04

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:50

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:43

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:21

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 19:55

Distribuído por dependência

26/04/2024, 19:55

Despacho

•02/05/2024, 17:54