Execução Fiscal 0002419-80.2011.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0002419-80.2011.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 22:55

Baixa Definitiva

08/05/2026, 22:55

Juntada de certidão

08/05/2026, 22:55

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGAL em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGAL em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:32

Publicado Sentença em 22/10/2024.

08/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Henrique Santos Portugal Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002419-80.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0002419-80.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de JOSÉ HENRIQUE SANTOS PORTUGAL, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 402102111). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 08 de agosto de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 11:10

Sentença

•09/08/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Henrique Santos Portugal Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002419-80.2011.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGAL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0002419-80.2011.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de JOSÉ HENRIQUE SANTOS PORTUGAL, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa (ID 402102111). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 08 de agosto de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGAL em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(23)