Execução de Título Extrajudicial 0501271-08.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execução de Título Extrajudicial
Pagamento
Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/01/2019
Valor da Causa
R$ 969.711,60
Órgão julgador
5ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
VIBRA ENERGIA S.A
CNPJ
34.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
VIBRA ENERGIA S.A.
Terceiro
PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA
Terceiro
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO MENDES CRUZ
OAB/BA 25711
·
CPF
016.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS ANDRADE KREJCI
OAB/BA 24002
·
CPF
811.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
VIBRA ENERGIA S.A
CNPJ
34.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
VIBRA ENERGIA S.A.
Terceiro
PETRBRAS DISTRIBUIDORA SA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
Terceiro
CARLOS RAIUMUNDO BATISTA
Terceiro
DECIO LUIS DE AZEVEDO
Terceiro
EROTIDES SILVA OLIVEIRA
CPF
859.***.***-53
Mostrar
Reu
ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-15
Mostrar
Reu
EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:19
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:19
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:19
Publicado Despacho em 22/10/2024.
04/04/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 22:25
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 13/11/2024 23:59.
05/04/2026, 00:07
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:19
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:19
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:19
Publicado Despacho em 22/10/2024.
04/04/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 22:25
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/04/2025 23:59.
17/02/2026, 11:14
Publicado Despacho em 31/03/2025.
17/02/2026, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
17/02/2026, 03:10
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:19
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 11:23
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.
02/12/2025, 03:11
Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 03:11
Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 16:37
Juntada de Ofício
04/09/2025, 16:38
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 00:11
Juntada de certidão óbito
13/05/2025, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025, 09:31
Conclusos para despacho
30/01/2025, 15:17
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 01:41
Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 13:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Novo Posto Verao Comercio De Combustiveis Ltda - Me Executado: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002) Executado: Elcior Piaggio De Oliveira Executado: Erotides Silva Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail:
[email protected]
DESPACHO Processo nº 0501271-08.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA, EROTIDES SILVA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0501271-08.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por VIBRA ENERGIA S.A, em face de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME, EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA e EROTIDES SILVA OLIVEIRA. A executada EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS foi regularmente citada no ID 241063668. Foram opostos os Embargos à Execução tombados sob n. 0322012-53.2019.8.05.0001 pelo executado NOVO POSTO VERÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – ME. Ao ID 435060180, foi informado o falecimento de Erotides Silva Oliveira, fiadora do débito exequendo. Analisados os autos. Decido. 1) Ao cartório, certifique-se acerca da existência de processo de inventário de Erotides Silva Oliveira em eventual segredo de justiça. 2) A parte exequente não detém efetivo conhecimento sobre quem são os herdeiros da falecida, bem como, tendo em vista a ausência de demonstração efetiva quanto a relação de parentesco e qualidade de herdeiros das pessoas apontados no ID 435060180. Portanto, por cautela, determino que a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, proceda o recolhimento das custas competentes à pesquisa de informações por meio eletrônico, através do CRCJUD, com fito de serem buscados os herdeiros da executada Erotides Silva Oliveira. Conforme já determinado no ID 392686291 Em relação ao executado Elcior Piaggio, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar os atos que entender necessários ao prosseguimento da execução. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 17 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 11:54
Conclusos para despacho
13/08/2024, 00:08
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 12:36
Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 15:07
Conclusos para despacho
26/07/2023, 08:44
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
12/07/2023, 05:39
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:27
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:27
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
10/07/2023, 01:27
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 09:53
Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 15:58
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
20/05/2023, 15:44
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
20/05/2023, 15:44
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
13/05/2023, 12:31
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2023 23:59.
07/05/2023, 06:49
Conclusos para despacho
08/03/2023, 11:35
Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2023 23:59.
02/03/2023, 01:13
Decorrido prazo de NOVO POSTO VERAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:53
Decorrido prazo de EROTIDES SILVA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:52
Decorrido prazo de ELCIOR PIAGGIO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 07:34
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 11:01
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
15/01/2023, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
15/01/2023, 19:51
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
09/01/2023, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022, 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022, 21:45
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 21:45
Juntada de informação
09/11/2022, 09:31
Desentranhado o documento
09/11/2022, 09:25
Juntada de informação
09/11/2022, 09:24
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022, 09:43
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 16:31
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 09:01
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 09:01
Expedição de Carta
13/09/2022, 00:00
Expedição de Carta
13/09/2022, 00:00
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Petição
22/06/2022, 00:00
Petição
16/06/2022, 00:00
Publicação
18/05/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2022, 00:00
Mero expediente
13/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
05/04/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Petição
09/03/2022, 00:00
Mero expediente
21/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2022, 00:00
Mandado
08/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/10/2021, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2021, 00:00
Petição
06/07/2021, 00:00
Petição
29/06/2021, 00:00
Petição
11/06/2021, 00:00
Publicação
28/05/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/05/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2021, 00:00
Concluso para Despacho
19/04/2021, 00:00
Petição
23/03/2021, 00:00
Publicação
10/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2021, 00:00
Mero expediente
04/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
04/08/2020, 00:00
Petição
17/07/2020, 00:00
Publicação
18/06/2020, 00:00
Petição
18/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2020, 00:00
Bloqueio/penhora on line
10/06/2020, 00:00
Petição
02/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/03/2020, 00:00
Petição
19/02/2020, 00:00
Publicação
07/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2019, 00:00
Mero expediente
04/11/2019, 00:00
Documento
29/10/2019, 00:00
Petição
23/09/2019, 00:00
Publicação
13/09/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2019, 00:00
Petição
27/08/2019, 00:00
Expedição de documento
27/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
30/01/2019, 00:00
Publicação
24/01/2019, 00:00
Petição
23/01/2019, 00:00
Mero expediente
22/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
22/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
22/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
22/01/2019, 00:00
Expedição de Carta
22/01/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2019, 00:00
Publicação
22/01/2019, 00:00
Petição
18/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
18/01/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2019, 00:00
Mero expediente
17/01/2019, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
15/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/01/2019, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 12:48
Despacho
•
27/03/2025, 15:09
Despacho
•
27/03/2025, 09:31
Despacho
•
18/10/2024, 14:37
Despacho
•
17/10/2024, 11:54
Despacho
•
16/11/2023, 17:24
Despacho
•
16/11/2023, 15:06
Despacho
•
14/06/2023, 14:45
Despacho
•
12/06/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 21:45
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 21:45
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 16:31
Despacho
•
13/05/2022, 13:06
Despacho
•
21/02/2022, 16:24
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 16:37
Ato Ordinatório
23/10/2024, 00:00
•
25/08/2025, 12:48
Despacho
•
27/03/2025, 15:09
Despacho
•
27/03/2025, 09:31
Despacho
•
18/10/2024, 14:37
Despacho
•
17/10/2024, 11:54
Despacho
•
16/11/2023, 17:24
Despacho
•
16/11/2023, 15:06
Despacho
•
14/06/2023, 14:45
Despacho
•
12/06/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 21:45
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 21:45
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 16:31
Despacho
•
13/05/2022, 13:06
Despacho
•
21/02/2022, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/05/2021, 13:09
Despacho
•
04/03/2021, 18:31
Decisão
•
10/06/2020, 11:15
Despacho
•
04/11/2019, 17:23
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 09:26
Despacho
•
22/01/2019, 14:48
Despacho
•
17/01/2019, 09:56