Apelação Cível 0505269-39.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.039,92

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V Cível e de Registros Públicos de Juazeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·Representa: Autor

ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO

OAB/BA 37630·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ALVES RAMOS

OAB/PE 54703·CPF·Representa: Réu

DAVI STALLONE LIMA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPUS 10 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA

OAB/BA 53134·Representa: Autor

ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO

OAB/BA 37630·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ALVES RAMOS

OAB/PE 54703·CPF·Representa: Réu

DAVI STALLONE LIMA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 08:25

Baixa Definitiva

20/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPUS 10 LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 05:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 16:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 15:40

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:44

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

27/03/2025, 17:43

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 08:25

Baixa Definitiva

20/05/2025, 08:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPUS 10 LTDA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 15:21

Decisão

•25/11/2024, 10:32

17/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:20

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 05:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 16:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 15:40

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado

07/04/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:44

Incluído em pauta para 15/04/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

27/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:27

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:06

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/03/2025, 18:06

Solicitado dia de julgamento

12/03/2025, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2025, 06:37

Juntada de certidão

21/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAMPUS 10 LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:46

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:43

Decisão

•24/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:37

Decisão

•20/08/2024, 09:19

Sentença

•23/07/2024, 11:57

Decisão

•16/08/2023, 09:06

Despacho

•02/05/2023, 10:50

Despacho

•20/10/2022, 08:55

Despacho

•26/05/2022, 15:05

Despacho

•25/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 23:04

Despacho

•13/05/2017, 08:13

Decisão

•13/12/2016, 12:41