Cumprimento de sentença 0518442-46.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0518442-46.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Juciara Silva Santana Advogado: Sabrina Souza Pinto Araujo (OAB:BA37734) Executado: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0518442-46.2017.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCIARA SILVA SANTANA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0518442-46.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JUCIARA SILVA SANTANA em face do BANCO VOLKSWAGEN. Em provimento de ID 309326725, este juízo concedeu o pedido de gratuidade da justiça para a parte Autora, tendo, ainda, deferido parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar o depósito das parcelas devidas. Em sentença de ID 309327126, este juízo julgou parcialmente procedente os requerimentos autorais, para determinar a revisão dos valores pagos pelo Autor, com a devolução simples dos valores pagos em maior. Em cumprimento da sentença, o Executado apresentou cálculos em ID 309327143. Intimado (ID 309327155), o Autor requereu a devolução das parcelas depositadas judicialmente (ID 413035910). É o relatório. Passo a decidir. Considerando que este Juízo não dispõe de contadoria, e tendo em vista a divergência gerada entre os cálculos apresentados pelo exequente (ids 309327145 e 309327147) e pelo executado em id 309327149, verifica-se a necessidade de perícia contábil, a fim de subsidiar este Juízo na apuração da importância efetivamente devida em sede de liquidação de sentença. O perito deverá observar as razões do presente decisum, bem como os parâmetros fixados na sentença de id 309327126. Nessa senda, nomeio perito contábil, Sr. ALUÍSIO SEBASTIÃO DA ROSA, devidamente cadastrado no sistema de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para que seja realizada perícia nestes autos, sendo que o perito deve ser pessoalmente intimado para assumir o encargo e apresentar a proposta de honorários, bem como o quanto exigido no §2º do Art 465 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. A senhora perito deverá responder à quesitação formulada pelas partes e apresentar laudo técnico no prazo de 60 dias. Apresentada a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestarem-se na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados por ambas as partes, vez que determinada de ofício, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual, em relação à parte da acionante, o pagamento será nos termos do quanto disposto no art. 95, inciso II, c/c §§ 4º e 5º, do CPC. Necessário sinalizar para o Sra. Perita o quanto disposto na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução. Por fim, após a juntada do laudo, as partes deverão se manifestar no prazo de 15 dias e em seguida. Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JUCIARA SILVA SANTANA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de JUCIARA SILVA SANTANA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCIARA SILVA SANTANA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JUCIARA SILVA SANTANA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUCIARA SILVA SANTANA em 29/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(16)