Execução Fiscal 8000362-96.2015.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000362-96.2015.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:25

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.

05/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.

05/04/2026, 11:40

Publicado Sentença em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Lilia Alves Da Silva (OAB:BA38196) Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Executado: Carlos Augusto Guimaraes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000362-96.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): LILIA ALVES DA SILVA (OAB:BA38196), GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000362-96.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 21 de março de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

17/10/2024, 18:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/02/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 18:40

Sentença

•10/04/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Lilia Alves Da Silva (OAB:BA38196) Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Executado: Carlos Augusto Guimaraes Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000362-96.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): LILIA ALVES DA SILVA (OAB:BA38196), GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000362-96.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 21 de março de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informação de pagamento

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