Execução Fiscal 8000593-93.2018.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.051,63

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

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VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

27/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:20

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:57

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Executado: Valter Andrade Da Silva Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000593-93.2018.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000593-93.2018.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

13/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/06/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:29

Expedição de intimação.

21/05/2024, 17:28

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

27/04/2026, 09:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 10:01

Despacho

•26/04/2023, 16:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:20

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 17:57

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Executado: Valter Andrade Da Silva Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000593-93.2018.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000593-93.2018.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

13/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/06/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:29

Expedição de intimação.

21/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 10:29

Expedição de intimação.

05/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:54

Expedição de intimação.

24/04/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 06/09/2022 23:59.

25/01/2023, 21:55

Publicado Citação em 29/08/2022.

14/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

14/11/2022, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 09:40

Expedição de intimação.

26/08/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 08:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:18

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 30/08/2021 23:59.

28/10/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de citação

24/08/2021, 08:47

Publicado Intimação em 20/08/2021.

23/08/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 09:05

Expedição de intimação.

19/08/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/01/2021, 10:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:05

Decorrido prazo de VALTER ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2020, 08:20

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 11:29

Processo Desarquivado

14/11/2019, 11:50

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/11/2018 23:59:59.

08/04/2019, 00:47

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 00:40

Expedição de intimação.

23/10/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 18:31

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:31

Despacho

•28/04/2022, 08:16

Despacho

•06/05/2021, 15:24

Despacho

•17/10/2018, 10:18