Cumprimento de sentença 0501318-45.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

FLORISVANIA CORREIA DE JESUS

CPF

Autor

RECONVEL

Terceiro

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 31032·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832·CPF·Representa: Réu

SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA

OAB/BA 19229·CPF·Representa: Réu

FABIO COSTA DE MIRANDA SANTOS

OAB/BA 34460·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FLORISVANIA CORREIA DE JESUS

CPF

Autor

RECONVEL

Terceiro

FCA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIASA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ALVARO GUIBSON PEDREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FLORISVANIA CORREIA DE JESUS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de FLORISVANIA CORREIA DE JESUS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:36

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:27

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de FLORISVANIA CORREIA DE JESUS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:36

Decisão

•25/03/2026, 11:49

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de FLORISVANIA CORREIA DE JESUS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:36

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/02/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:00

Juntada de certidão dd2g

23/01/2026, 16:00

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:52

Expedição de termo.

09/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 23:27

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de FLORISVANIA CORREIA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 04:28

Expedição de certidão.

06/02/2025, 21:31

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/03/2024 23:59.

14/01/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:52

Expedição de certidão.

10/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:54

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:25

Juntada de outros documentos

05/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Florisvania Correia De Jesus Advogado: Jamilla Dos Santos De Souza (OAB:BA31032) Interessado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Advogado: Fabio Costa De Miranda Santos (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0501318-45.2017.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

12/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

12/03/2024, 05:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:42

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 16:04

Desentranhado o documento

26/02/2024, 15:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:28

Juntada de outros documentos

19/02/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:23

Juntada de outros documentos

16/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 04/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:10

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de FLORISVANIA CORREIA DE JESUS em 28/10/2022 23:59.

03/06/2023, 04:40

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 28/10/2022 23:59.

01/06/2023, 22:04

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 28/10/2022 23:59.

01/06/2023, 22:04

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 06:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:09

Petição

02/09/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2020, 00:00

Petição

03/09/2020, 00:00

Documento

14/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

13/08/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

29/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2019, 00:00

Petição

20/09/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2019, 00:00

Mero expediente

15/08/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Petição

31/03/2019, 00:00

Petição

31/03/2019, 00:00

Documento

26/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2019, 00:00

Mandado

12/03/2019, 00:00

Documento

01/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

27/02/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Petição

10/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Mero expediente

09/01/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2018, 00:00

Audiência Designada

05/12/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Mandado

25/10/2017, 00:00

Publicação

23/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Petição

02/10/2017, 00:00

Petição

05/09/2017, 00:00

Petição

05/09/2017, 00:00

Documento

05/09/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Audiência Designada

01/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

01/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2017, 00:00

Documento

01/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2017, 00:00

Mero expediente

24/07/2017, 00:00

Expedição de documento

16/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2017, 00:00

Decisão

•24/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:32

Acórdão

•27/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 23:27

Sentença

•10/02/2025, 10:17

Sentença

•06/02/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:13

Decisão

•08/08/2023, 19:44

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:36

Decisão

•25/03/2026, 11:49

Decisão

•24/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:32

Acórdão

•27/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 23:27

Sentença

•10/02/2025, 10:17

Sentença

•06/02/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:13

Decisão

•08/08/2023, 19:44

Decisão

•08/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:10

Decisão

•13/08/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:43

Despacho

•15/08/2019, 15:46

Despacho

•09/01/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 13:13

Despacho

•24/07/2017, 12:48