Cumprimento de sentença 0107794-82.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 42.200,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 19ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

MARIA AVELINA DE CARVALHO

CPF

Autor

EDUARDO RIOS JUNIOR

CPF

Reu

TEREZINHA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 15388·CPF·Representa: Autor

MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS

OAB/BA 25004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

06/12/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:42

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 11:28

Sentença

•23/10/2025, 17:20

05/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:29

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 18:11

Baixa Definitiva

06/12/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 18:11

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:21

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:39

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 19:14

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 00:09

Mandado devolvido Negativamente

22/04/2025, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2025, 01:12

Expedição de mandado.

06/03/2025, 12:32

Expedição de mandado.

06/03/2025, 12:10

Expedição de mandado.

06/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.

29/12/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

29/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Avelina De Carvalho Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:BA15388) Executado: Terezinha Silva Advogado: Maurilio Cesar Coutinho Bastos (OAB:BA25004) Executado: Eduardo Rios Junior Advogado: Maurilio Cesar Coutinho Bastos (OAB:BA25004) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0107794-82.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARIA AVELINA DE CARVALHO Advogado(s): ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA15388) EXECUTADO: Terezinha Silva e outros Advogado(s): MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS registrado(a) civilmente como MAURILIO CESAR COUTINHO BASTOS (OAB:BA25004) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0107794-82.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Indefiro o pedido constante na petição de ID 430149407, uma vez que o bloqueio de valores do INSS afronta o art. 833, inciso IV, do CPC, por sua condição de impenhorabilidade. Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, promover a continuidade do feito, oportunidade em que deverá requerer as diligências pertinentes à satisfação do crédito. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. P.I. SALVADOR - BA, 10 de outubro de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:26

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

19/04/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

19/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 05:59

Decorrido prazo de Terezinha Silva em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:04

Publicado Decisão em 20/12/2023.

30/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 10:31

Expedição de decisão.

19/12/2023, 10:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de

19/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de MARIA AVELINA DE CARVALHO em 22/11/2022 23:59.

27/01/2023, 22:26

Decorrido prazo de EDUARDO RIOS JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

25/01/2023, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 15:14

Expedição de ato ordinatório.

24/10/2022, 15:14

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 03:54

Concluso para Decisão Interlocutória

10/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

04/10/2022, 00:00

Petição

20/09/2022, 00:00

Publicação

16/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Expedição de Ofício

14/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2022, 00:00

Petição

07/09/2022, 00:00

Mandado

10/08/2022, 00:00

Mandado

10/08/2022, 00:00

Mandado

10/08/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício

15/07/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício

30/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2021, 00:00

Petição

14/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Publicação

04/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ofício

02/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Correção de Classe

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento

20/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2020, 00:00

Publicação

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

23/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2019, 00:00

Petição

26/11/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Trânsito em julgado

16/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2017, 00:00

Petição

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2017, 00:00

Publicação

07/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2017, 00:00

Mero expediente

01/06/2017, 00:00

Petição

24/05/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/04/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2017, 00:00

Mero expediente

17/04/2017, 00:00

Publicação

09/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/01/2017, 00:00

Petição

07/11/2016, 00:00

Recebimento

25/10/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

18/10/2016, 00:00

Publicação

13/10/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Recebimento

03/10/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento

22/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2016, 00:00

Publicação

22/06/2016, 00:00

Publicação

22/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2016, 00:00

Remessa

03/06/2016, 00:00

Documento

31/05/2016, 00:00

Petição

18/05/2016, 00:00

Recebimento

16/05/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2016, 00:00

Recebimento

19/01/2016, 00:00

Mero expediente

11/01/2016, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2015, 00:00

Publicação

25/11/2015, 00:00

Publicação

23/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2015, 00:00

Documento

18/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/11/2015, 00:00

Remessa

18/11/2015, 00:00

Documento

11/11/2015, 00:00

Remessa

05/11/2015, 00:00

Petição

08/10/2015, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

28/09/2015, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2015, 00:00

Recebimento

11/05/2015, 00:00

Remessa

11/05/2015, 00:00

Mero expediente

06/05/2015, 00:00

Petição

23/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2015, 00:00

Remessa

20/03/2015, 00:00

Recebimento

19/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/02/2015, 00:00

Publicação

16/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2014, 00:00

Remessa

19/12/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

14/07/2014, 00:00

Petição

10/03/2014, 00:00

Expedição de documento

10/03/2014, 00:00

Remessa

21/02/2014, 00:00

Publicação

17/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2014, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2014, 00:00

Sem efeito suspensivo

10/02/2014, 00:00

Recebimento

10/02/2014, 00:00

Remessa

10/02/2014, 00:00

Recebimento

06/02/2014, 00:00

Publicação

30/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2014, 00:00

Recurso

24/01/2014, 00:00

Recebimento

24/01/2014, 00:00

Remessa

24/01/2014, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Remessa

19/11/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2013, 00:00

Remessa

08/11/2013, 00:00

Recebimento

29/10/2013, 00:00

Remessa

29/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

25/09/2013, 00:00

Publicação

13/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2013, 00:00

Recebimento

09/09/2013, 00:00

Remessa

09/09/2013, 00:00

Procedência

05/09/2013, 00:00

Concluso para Sentença

27/03/2013, 00:00

Petição

18/03/2013, 00:00

Remessa

22/02/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2012, 00:00

Remessa

26/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Petição

22/11/2012, 00:00

Concluso para Sentença

22/11/2012, 00:00

Remessa

19/11/2012, 00:00

Recebimento

12/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/11/2012, 00:00

Recebimento

05/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/11/2012, 00:00

Publicação

31/10/2012, 00:00

Publicação

29/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2012, 00:00

Remessa

10/10/2012, 00:00

Recebimento

08/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

26/09/2012, 00:00

Petição

25/09/2012, 00:00

Remessa

25/09/2012, 00:00

Mandado

20/09/2012, 00:00

Remessa

20/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

13/09/2012, 00:00

Remessa

05/09/2012, 00:00

Petição

03/09/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2012, 00:00

Recebimento

28/08/2012, 00:00

Petição

16/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/05/2012, 00:00

Publicação

24/04/2012, 00:00

Publicação

20/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2012, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2012, 00:00

Petição

13/02/2012, 00:00

Publicação

01/02/2012, 00:00

Publicação

30/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2012, 00:00

Decisão

02/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2011, 00:00

Remessa

26/10/2011, 08:36

Distribuição

24/10/2011, 17:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 00:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 00:09

Despacho

•17/12/2024, 16:07

Despacho

•04/12/2024, 14:43

Despacho

•18/10/2024, 09:49

Despacho

•10/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 11:42

Decisão

•19/12/2023, 10:30

Decisão

•19/12/2023, 08:39

Todos os documentos(73)

Sentença

•24/10/2025, 11:28

Sentença

•23/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 00:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 00:09

Despacho

•17/12/2024, 16:07

Despacho

•04/12/2024, 14:43

Despacho

•18/10/2024, 09:49

Despacho

•10/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 11:42

Decisão

•19/12/2023, 10:30

Decisão

•19/12/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:47

Despacho

•17/05/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:41

Despacho

•22/02/2021, 19:17

Despacho

•29/01/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:07

Decisão

•23/01/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:53

Despacho

•12/07/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 13:33

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 14:32

Despacho

•04/04/2018, 15:56

Despacho

•01/06/2017, 14:07

Despacho

•17/04/2017, 17:10

Decisão

•26/01/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:39

Despacho

•26/01/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2017, 11:38

Despacho

•26/01/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:37

Decisão

•26/01/2017, 11:37

Decisão

•26/01/2017, 11:36

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Sentença

•26/01/2017, 11:35

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:33

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:30

Despacho

•26/01/2017, 11:29

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 11:28

Decisão

•26/01/2017, 11:27

Decisão

•13/09/2016, 17:50

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 14:10

Despacho

•11/01/2016, 18:10

Ato Ordinatório

•18/11/2015, 12:46

Despacho

•06/05/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•19/12/2014, 10:44

Decisão

•10/02/2014, 16:41

Decisão

•24/01/2014, 10:48

Sentença

•05/09/2013, 17:15

Ato Ordinatório

•03/09/2012, 17:27