Execução Fiscal 0307601-49.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2014

Valor da Causa

R$ 328,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:12

Expedição de intimação.

17/10/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:15

Desentranhado o documento

15/10/2025, 12:15

Expedição de intimação.

15/10/2025, 12:10

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Sentença em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 10:58

Sentença

•18/10/2024, 09:47

07/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:12

Expedição de intimação.

17/10/2025, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:15

Desentranhado o documento

15/10/2025, 12:15

Expedição de intimação.

15/10/2025, 12:10

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Ana Patricia Fernandes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0307601-49.2013.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ANA PATRICIA FERNANDES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0307601-49.2013.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:47

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 09:47

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.

07/04/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

07/04/2024, 09:34

Expedição de decisão.

01/04/2024, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:09

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:30

Expedição de despacho.

21/08/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:09

Processo Desarquivado

25/07/2023, 13:47

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:13

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

17/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2017, 00:00

Publicação

08/12/2017, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2017, 00:00

Concluso para Sentença

04/12/2017, 00:00

Documento

04/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2014, 00:00

Mandado

24/11/2014, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2014, 00:00

Mero expediente

25/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2014, 00:00

Documento

15/08/2014, 00:00

Documento

15/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2014, 00:00

Sentença

•18/10/2024, 09:47

Sentença

•18/10/2024, 09:47

Decisão

•01/04/2024, 17:39

Despacho

•21/08/2023, 08:32

Despacho

•18/08/2023, 17:04

Decisão

•23/07/2019, 16:44

Despacho

•06/12/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•25/11/2014, 10:27

Despacho

•25/09/2014, 09:43