Procedimento Comum Cível 8092322-84.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092322-84.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Cristina Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Reu: Valterino Bispo Dos Santos Autor: Valdeci Bispo Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8092322-84.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros Advogado(s): REU: VALTERINO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Verifica-se que o ofício expedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi entregue pelo oficial de justiça em 10 de agosto de 2021, conforme certidão constante no id. 127969398. Conforme já certificado nos autos, não houve resposta por parte da referida instituição. Diante da inércia do INSS, determino a expedição de novo ofício, ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que o representante da instituição, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da existência de resíduos de benefícios em nome do Sr. VALTERINO BISPO DOS SANTOS, CPF: 219.970.385-91, falecido em 21 de janeiro de 2016, sob pena de arbitramento de multa diária, por ato atentatório à dignidade da justiça. No tocante ao ofício enviado à Caixa Econômica Federal via e-mail em 22 de setembro de 2023, também já certificado nos autos a ausência de resposta sobre a existência de saldo de FGTS em nome do Sr. VALTERINO BISPO DOS SANTOS, CPF: 219.970.385-91. Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, com a devida urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações solicitadas, acerca da existência de valores em nome do Sr. VALTERINO BISPO DOS SANTOS, CPF: 219.970.385-91, sob pena de arbitramento de multa diária, por ato atentatório à dignidade da justiça. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a INSS e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected]. SALVADOR/BA, (data da assinatura digital). Francisca Cristiane Simões Veras Juíza de Direito Titular NN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092322-84.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ofício

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI BISPO DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI BISPO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI BISPO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BISPO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDECI BISPO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

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