Execução Fiscal 8093780-34.2023.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:31

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 18/08/2023 23:59.

15/10/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Atlanta Empresarial Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093780-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL Advogado(s): DECISÃO Intimado a se manifestar, o exequente não se pronunciou. Ainda que conste da petição inicial que, em não havendo pagamento voluntário, seja procedida a penhora, verifica-se que o valor do crédito tributário perseguido nos presentes autos se encontra desatualizado, mostrando-se contraproducente a realização de tentativa de constrição eletrônica, pois, ainda que exitosa, alcançaria tão somente parte do valor devido. Ademais, considerando que nem sempre o Fisco informa ao juízo a ocorrência de fatos supervenientes à propositura da ação executiva, o crédito tributário pode estar suspenso pelo parcelamento ou até mesmo extinto, por eventual pagamento ou cancelamento da dívida. Assim, também por este motivo, mostra-se contraindicada a realização de penhora on line. Desse modo, pronuncio a suspensão automática do processo com espeque no art. 40 da LEF, contada a partir da data da ciência do exequente acerca do AR positivo, consoante decidido, com efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp n. 1.340.553 – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571. Findo o prazo de um ano a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo, deve ter início, também automaticamente, ou seja, independentemente de nova intimação, o cômputo do lustro prescricional. Intimem-se. Confiro a esta decisão força de mandado e ofício. Proceda-se à movimentação correspondente (276), devendo o presente feito permanecer em arquivo provisório pelo prazo de 6 (seis) anos a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093780-34.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 19:44

Expedição de decisão.

17/10/2024, 19:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 23/04/2024 23:59.

02/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 17:10

Publicado Despacho em 02/04/2024.

06/04/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

06/04/2024, 08:36

Expedição de despacho.

27/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/07/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:09

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ATLANTA EMPRESARIAL em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(30)