Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001551-88.2008.8.05.0173 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001551-88.2008.8.05.0173 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

14/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:15

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:50

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Joselito Pereira Advogado: Marcus Gomes Pinheiro (OAB:BA27166) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001551-88.2008.8.05.0173 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSELITO PEREIRA Advogado(s): MARCUS GOMES PINHEIRO (OAB:BA27166) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 0001551-88.2008.8.05.0173 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mundo Novo Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de JOSELITO PEREIRA, pela prática, em tese, dos delitos descritos na inicial acusatória. É o breve relatório. DECIDO Em consulta ao site da Receita Federal, restou comprovado que o réu faleceu no ano de 2016, conforme tela que faço juntada. Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSELITO PEREIRA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, determinando o arquivamento destes autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Notifique-se o Ministério Público. Arquive-se com baixa. Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

18/10/2024, 13:13

Expedição de intimação.

18/10/2024, 08:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/10/2024, 17:11

Documentos

Petição

•18/10/2024, 13:13

Sentença

•17/10/2024, 17:11

—

Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS GOMES PINHEIRO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

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