Agravo Interno Criminal 0002815-69.2012.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Barreiras 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO SIDNEY DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

ANTONIO SIDNEY DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MACARRAO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JUNILSON SANTOS DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARAUJO SODRE

OUTROS_PARTICIPANTES

FELISBERTO GOMES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO RODRIGO PINTO DE MENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDEMIR SOARES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINEIDE OLIVEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:31

Baixa Definitiva

15/01/2025, 14:31

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/12/2024, 11:12

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Junilson Santos de Carvalho em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Waldemir Soares de Oliveira em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Felisberto Gomes Pereira em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Pablo Rodrigo Pinto de Mendonça em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de José Araújo Sodré em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Lucineide Oliveira da Silva em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:31

Baixa Definitiva

15/01/2025, 14:31

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

16/12/2024, 11:12

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:12

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 18:36

Despacho

•22/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de Junilson Santos de Carvalho em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Waldemir Soares de Oliveira em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Felisberto Gomes Pereira em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Pablo Rodrigo Pinto de Mendonça em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de José Araújo Sodré em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Lucineide Oliveira da Silva em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:20

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

16/10/2024, 16:35

Conhecido o recurso de Antônio Sidney da Silva (AGRAVANTE) e não-provido

15/10/2024, 08:49

Conhecido o recurso de Antônio Sidney da Silva (AGRAVANTE) e não-provido

14/10/2024, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:06

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:43

Solicitado dia de julgamento

29/08/2024, 12:19

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de José Araújo Sodré em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de Waldemir Soares de Oliveira em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de Junilson Santos de Carvalho em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de Pablo Rodrigo Pinto de Mendonça em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de Felisberto Gomes Pereira em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de Lucineide Oliveira da Silva em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:41

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2024, 18:33

Distribuído por dependência

21/07/2024, 18:33

Despacho

•22/07/2024, 15:36